Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Juventude X Violência

Hilton de Aquino, Advogado e membro da Academia de Letras e Artes de Caldas Novas.

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Em dez anos, STF não condenou políticos

TJ concede ao pai guarda de filha

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais